O Direito à Educação, setenta anos depois da sua proclamação, transforma-se num direito necessário mas insuficiente para os fins para que foi concebido. A melhoria do direito à educação não pode ser restrita apenas à melhoria da educação obrigatória, sendo que também deve avançar no sentido de um maior alargamento do seu âmbito, tanto desde uma dimensão preventiva antes do ensino obrigatório – com uma atenção específica à educação da primeira infância – como uma dimensão extensiva para além desta – com a normalização da educação ao longo da vida.
Ao mesmo tempo, o Direito à educação constitui uma área que não pode ser exercida de forma individual, mas sim coletiva. As potencialidades de inter-relação e interligação a todos os níveis e em todas as áreas, no que podemos chamar o mundo-rede, colocam em risco o exercício do direito à educação como um direito individual nas margens da desigualdade e da exclusão. Só o direito à educação exercido coletivamente e para as comunidades pode facilitar que a educação se transforme num processo social favorecedor da igualdade de direitos e da inclusão social. Por isso, falamos da educação como um direito gerador de direitos e como espaço de construção de convivência e de coesão.
Na vanguarda desta perspetiva situa-se a educação entendida como direito coletivo, ou como direito individual que só se pode exercer coletivamente. É o Direito à Cidade Educadora. Uma opção que entende a educação como um património coletivo ao serviço da correção das desigualdades sociais, que democratiza a gestão e a prática educadora procurando a corresponsabilidade de todos os agentes sociais – a cidade educadora – e que acentua no protagonismo da toda a cidadania num processo inacabado de educação para todas e todos, uma educação de qualidade e digna ao longo da vida.
Na cidade educadora, a igualdade de direito na educação é exercida desde a equidade, dado que os pontos de partida de cada individuo e de cada comunidade são desiguais. Por isso, uma proposta de homogeneização da educação numa população como a nossa, que apresenta índices levados de desigualdades sociais, é geradora de segregação. Articular redes cooperativas entre atores sociais comprometidos com a educação, ativa o enorme potencial educativo que tem uma sociedade como a atual, atravessada de cima a abaixo pela informação e pela sua versão organizada, o conhecimento. Na cidade educadora, os bairros são educadores.
Na cidade educadora a inclusão educativa é exercida para toda a população, não só para as pessoas que apresentam necessidades educativas especiais, pontual ou permanentemente. A negação da diversidade em todas as suas dimensões (de género, de classe social, de orientação sexual, de origem étnica ou cultural) é um foco de exclusão social. Na cidade educadora cabem todas as pessoas. Todas recebem e todas contribuem. Para educar nos educamos.
No dia 30 de novembro celebramos o nosso Dia Internacional. Uma união global das cidades que educam e aprendem. Juntem-se a nós.
Miquel Àngel Essomba
Presidente delegado da Associação Internacional de Cidades Educadoras
Este ano celebramos a segunda edição do Dia Internacional da Cidade Educadora, depois de uma primeira edição cheia de sucesso que contou com a colaboração de mais de 140 cidades. Estas cidades juntaram a sua voz à celebração deste dia para lançar uma mensagem unitária, clara e forte a favor da educação como ferramenta política de transformação social e de cidades mais justas, solidárias e inclusivas.
Ser uma cidade educadora significa ter as pessoas no centro da ação política e oferecer-lhes uma formação integral ao longo da vida que lhes permita encontrar o seu lugar na sociedade. Significa formar cidadãos e cidadãs comprometidos a contribuir para a melhoria do seu município, mas também implica contar com líderes políticos dispostos a escutar e a adicionar as propostas da sociedade civil a este objetivo comum de construir cidades educadoras.
Atualmente, são muitos os municípios em todos os continentes que trabalham para dar cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. E, precisamente, garantir uma Educação inclusiva, equitativa e de qualidade ao longo da vida é um dos 17 objetivos da nova agenda de desenvolvimento sustentável. Objetivo, cuja importância se destaca por desempenhar, ao mesmo tempo, um papel chave e transversal no avanço do conjunto dos ODS; só através de uma educação para os valores será possível formar uma cidadania ativa e instituições mais resilientes.
Neste contexto e enfrentando um mundo em que o individualismo e os interesses do mercado parecem prevalecer acima do bem comum, resolvemos lançar nesta segunda edição o lema “O Direito à Cidade Educadora” como eixo das atividades da celebração. E isto com o objetivo de contribuir e repensar as nossas cidades numa aposta pela inclusão e a igualdade de oportunidades, a justiça social, a democracia participativa, a educação para a cidadania ativa, a convivência entre diferentes culturas, o diálogo entre gerações, a sustentabilidade e o planeamento de uma cidade acessível interconetada em que todas as pessoas contam com os estímulos e oportunidades de aprendizagem que lhes permitam desenvolver-se pessoal e coletivamente.
Um Direito que só poderá ser alcançado unindo esforços com a comunidade educativa e a sociedade civil no seu conjunto. Por isso, nesta segunda edição queremos também reconhecer publicamente os múltiplos agentes educativos presentes nas cidades e celebrar muito especialmente este Dia com todos eles. Sem dúvida, o seu compromisso, dedicação, esforço e entusiasmo nos permitem avançar conjuntamente rumo a este modelo de cidade.
Estamos convencidos que a Educação é um motor de mudança que nos abre uma porta à esperança e de que se as cidades avançam todos ganhamos. Por isso, vos convidamos a renovar e tornar público o vosso compromisso, celebrando connosco esta segunda edição do Dia Internacional da Cidade Educadora.
Marina Canals Ramoneda
Secretária Geral da AICE