A Carta das Cidades Educadoras define que a Cidade Educadora é uma cidade que se relaciona com o seu meio envolvente, que aprende, partilha e, por consequência, enriquece a vida dos seus habitantes. A Cidade Educadora investe na educação de cada pessoa através da promoção de condições de plena igualdade, e conjugando todos os fatores possíveis, procura construir uma verdadeira sociedade do conhecimento, sem exclusões. Assim, o município de Câmara de Lobos, enquanto membro da Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) inscreve-se nesta linha de compromisso social com a educação e a qualidade de vida dos seus habitantes. A adesão à AICE permitiu ao município integrar um grupo dinâmico que procura promover a educação como um direito de todos, através da promoção de políticas de diálogo e parcerias. O município tem vindo a afirmar a Educação como área prioritária e fundamental para o seu desenvolvimento, sendo encarada como condição de progresso e promoção de qualidade de vida das pessoas.
Assim, em matéria de Educação e Ação Social destacam-se a constituição do Conselho Municipal da Educação, a elaboração da “Carta Educativa” e o lançamento do projeto piloto “Intervenção Social Participada”, ambos desenvolvidos ao longo do ano 2015. De referir ainda, que além do apoio regular nos transportes escolares, pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e atribuição de apoio monetário e material didático aos estabelecimentos de ensino, incluindo os privados, o município criou o Prémio de Mérito Escolar “Joaquim Pestana” que tem como principal finalidade distinguir, anualmente, os melhores alunos dos estabelecimentos de ensino público, do concelho, de todos os anos de escolaridade (1.º ano ao 12.º ano, cada ano dos Cursos Profissionais, Cursos de Educação e Formação e Percursos Curriculares Alternativos). Cada aluno recebe um vale no montante de 50,00€ (cinquenta euros), destinado exclusivamente à aquisição de material didático.
Ainda no que concerne aos apoios aos alunos, o município atribui uma bolsa de mérito aos melhores alunos do ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos) dando a oportunidade a estes, de participarem na Universidade de Verão, projeto promovido pela Universidade de Coimbra. No presente ano letivo o município de Câmara de Lobos decidiu apoiar a aquisição de manuais para o 1.º ciclo, incluindo todos os alunos inseridos no 4.º escalão e sem escalão de Ação Social Educativa, sendo este efetuado a título de empréstimo.
Câmara de Lobos tem uma parceria ativa na dinamização de projetos como o “Eco-escolas”, através do pagamento da inscrição de todas as escolas do concelho e atribuição de apoio em material didático para a dinamização do projeto em cada ano escolar; o projeto “Heróis da Fruta” que tem em vista o desenvolvimento de iniciativas numa perspetiva de educar para a importância da alimentação saudável, e o projeto “Brincadores de Sonhos”, desenvolvido com os alunos do 4.º ano, no sentido de promover nas crianças as competências, as emoções e
os valores dos empreendedores, envolvendo a formação intensiva de docentes e técnicos superiores de biblioteca, bem como a distribuição dos manuais de apoio por parte da autarquia.
O município implementou, igualmente, medidas para a melhoria da eficiência energética nas escolas através da atribuição de apoio em material didático às escolas do 1.º ciclo que reduzem em pelo menos 5% a fatura da eletricidade, em cada ano escolar.
É de salientar a realização anual do Seminário de Educação, evento de grande relevância a nível regional, uma vez que promove a reflexão crítica e construtiva sobre o estado atual do sistema de ensino, o debate e reflexão sobre os desafios do processo ensino-aprendizagem na atualidade, perspetivando o futuro, bem como a procura de soluções estruturantes que melhorem os índices de escolarização e educação da população.
Na área da infância e juventude a intervenção da autarquia passa por promover projetos cujos principais objetivos consistem em desenvolver as competências pessoais e sociais, prevenir comportamentos de risco, reeducar e promover um desenvolvimento social saudável, autónomo e responsável dos seus participantes, através de ações que valorizem e reforcem os laços de amizade, o conhecimento do meio, a importância da prática de atividade física e dos valores, tais como a cooperação, o trabalho em equipa e o respeito pelo outro. Os projetos de ocupação de tempos livres sazonais, como é o caso do “Biblioteca a brincar…e a aprender”, o “Prevenir Educando” e “Lobos Radical” pretendem ocupar de forma saudável as crianças e jovens, especificamente durante o período de férias escolares de verão. Para além da organização de campos de férias, a autarquia atribui apoio monetário às associações e/ou entidades que dinamizam ATL’S.
Reconhecendo que toda a sociedade deve ser inclusiva, onde todos podem partilhar a condição de cidadania e que a mesma deve promover a tolerância e a compreensão da diferença através de oportunidades de participação social, a autarquia apoia o Centro de Apoio Psicopedagógico (CAP), o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e as escolas do município que efetuam um trabalho primordial no desenvolvimento das capacidades da pessoa com necessidades especiais numa perspetiva de integração e inclusão. Neste sentido, a autarquia adquiriu uma carrinha adaptada para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, no sentido de colmatar alguns pedidos de escolas e outras instituições que se confrontam com a dificuldade de transportar estas pessoas.
Não obstante a aposta na população jovem, o município considera fulcral implementar iniciativas para a população adulta e idosa, que, fruto da sua experiência de vida, podem desenvolver projetos e ações de valor acrescentado para a Comunidade Local. Neste sentido, considerando que a aprendizagem ao longo da vida afirma-se como fator de promoção de uma cidadania ativa e de fomento da empregabilidade, a autarquia tem investido no reforço das respostas sociais para promover o envelhecimento ativo da população sénior, dinamizando projetos que promovem a intergeracionalidade e o combate ao isolamento.
Assim, a celebração de um protocolo com a Casa do Povo de Câmara de Lobos, possibilitou a atribuição de apoio financeiro para dinamização do projeto Universidade Sénior, destinado a pessoas com mais de 50 anos, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida, proporcionando-lhes, um espaço de valorização pessoal e social, reforçando o seu papel na sociedade, mas também uma aprendizagem ao longo da vida.
São igualmente dinamizadas, ao longo do ano, diversas atividades que permitem momentos de lazer e convívio entre os adultos e idosos, a participação em diversas atividades como caminhadas, prática de exercício físico e formação em diversas áreas, incluindo ateliers de alfabetização e de informática. De evidenciar os seguintes projetos, “Explorar a Madeira”, “Andar pela Saúde”, “Acantonamento Sénior”, “Turismo Sénior”, “Seniores Bem (In)Formados” e “Sempre a Aprender”.
Em suma, e estritamente no plano educativo, a autarquia de Câmara de Lobos tem vindo a melhorar a articulação entre os serviços municipais e as escolas, no sentido de garantir respostas adequadas às necessidades dos alunos, da comunidade educativa e dos estabelecimentos de ensino. Existem, neste sentido, em curso, um vasto número de iniciativas destinadas a apoiar as escolas, na sua exigente missão de dinamizar uma educação mais integradora e valorizadora do potencial dos alunos. Assim, a autarquia possui um papel fulcral na definição de prioridades e estratégias educativas que visam a melhoria da qualidade de vida da população através da aquisição de valores e competências, que apenas são concretizáveis através do envolvimento de parceiros como as escolas e as instituições de carácter social, cultural e educativo.