Procedimento

• Aprovação da adesão por parte do órgão máximo de decisão municipal dos políticos eleitos (Assembleia Municipal ou outros).
• Cumprimento dos princípios da Carta das Cidades Educadoras.
• Participação nos canais de debate, intercâmbio e colaboração da AICE.
• Pagamento da quota anual correspondente dentro dos prazos previstos.

Os requisitos para a formalização da adesão são os seguintes:

1. Preenchimento de todos os campos do formulário de adesão à AICE e subscrição da Carta das Cidades Educadoras, assinada pelo/a Presidente da Câmara e ratificada pelo órgão municipal competente dos políticos eleitos (Conselho Municipal, Conselho Plenário ou outros).
2. Envio da cópia do acordo do órgão mencionado [com a aprovação do cumprimento dos princípios da Carta das Cidades Educadoras e da adesão] e o formulário de adesão ao Secretariado da AICE.
3. Pagamento da quota correspondente.

QUOTAS ANUAIS

(*) PNB per capita (método Atlas) segundo os índices de desenvolvimento mundial do Banco Mundial.

Veja a categoria correspondente ao seu país na tabela: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GNP.PCAP.CD

DOCUMENTOS:

Formulário de Adesão
Formulário de Adesão (Brasil)
Quotas 2025