Entre os dias 21 e 24 de maio de 2024, foi realizado na cidade de Curitiba o XVII Congresso Internacional da Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), reunindo representantes de 136 cidades de 12 países, de 4 continentes. O tema central de reflexão e debate foi: “Sustentabilidade, Inovação e Inclusão na Cidade Educadora: transformando o presente”. Este tema foi desenvolvido por meio de conferências, workshops, espaços de diálogo, pôsteres e visitas de estudo.

O tema foi dividido em três eixos temáticos:

Sustentabilidade Social: inclusão e pluralismo cultural

A perspectiva da sustentabilidade baseia-se na interdependência entre o ambiente natural, socioeconômico e cultural. O respeito e o cuidado com a natureza fazem parte da necessidade de garantir o direito a uma vida digna e de qualidade para o conjunto da cidadania, baseada na equidade, na convivência e no bem viver. Esses conceitos englobam a inclusão e a não discriminação, o respeito à pluralidade e à diversidade cultural e individual, a justiça social, os direitos humanos, a igualdade de gênero, a cultura de paz e a não violência, na perspectiva de uma cidadania ativa e corresponsável.

Sustentabilidade ambiental e econômica: inovação e transformação de territórios

A inovação social conduz a novas perspectivas econômicas e ambientais, potencializando lógicas de aprendizagem na cidade e impulsionando a transformação dos territórios. Essas diferentes transformações – ecológicas, sociais, institucionais e territoriais – podem contribuir para promover mudanças nos estilos de vida; ao mesmo tempo, é necessário rever os modelos de produção e consumo para avançar para modelos circulares, solidários e inclusivos, em simbiose com a natureza, protegendo-a e regenerando-a.

Educação para a sustentabilidade

A educação cidadã, em suas modalidades formal, não formal e informal, é o propósito e o motor da sustentabilidade. Uma Cidade Educadora se preocupa com problemáticas atuais relacionados à sustentabilidade, à resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas, a inovação e a inclusão e busca incentivar, desenvolver e disseminar iniciativas que ofereçam oportunidades. Para tanto, será promovida a construção de conhecimentos e a sensibilização e formação de uma cidadania ativa e corresponsável que contribua para transformar as relações entre as pessoas, e entre as pessoas e a natureza, a partir da construção de um novo paradigma social que coloque a vida no centro.

As Cidades Educadoras afirmam que:

As cidades são pontos de convergência de processos complexos, dinâmicos e, por vezes, contraditórios. Considerando os diversos desequilíbrios e crises socioambientais vividas cotidianamente, um dos grandes desafios contemporâneos é estabelecer uma harmonia positiva entre as ações humanas e o uso consciente e responsável dos bens naturais.

As atuais condições de produção e reprodução da vida têm exigido que o desenvolvimento econômico e social das cidades seja baseado em: (1) iniciativas sustentáveis, baseadas no respeito e na proteção do meio ambiente e de seus diversos ecossistemas, que promovam a adoção de estilos de vida mais saudáveis; (2) iniciativas inovadoras, que possibilitem encontrar soluções criativas para problemas contemporâneos, que tragam novos valores e lógicas sociais e contribuam para o desenvolvimento das pessoas; (3) iniciativas inclusivas, na perspectiva da equidade como princípio orientador para a promoção de sociedades mais justas e solidárias.

O XVII Congresso Internacional de Cidades Educadoras centrou-se nas capacidades educativas e transformadoras das pessoas e das cidades. Os conteúdos têm promovido reflexões e a troca de experiências que inspiram a transformação do presente e  ambém vislumbram um futuro mais próspero e sustentável.

As Cidades Educadoras se comprometem a:

1 – Estimular o princípio da equidade, buscando a autonomia e o desenvolvimento pessoal, social e profissional de pessoas com diversidade funcional e/ou em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inclusão como cidadãos/ãs ativos/as. Assim, com vistas ao seu pleno desenvolvimento e qualidade de vida na cidade, serão considerados aspectos sociais, educativos e individuais, será promovida uma educação de qualidade, acessível e sustentável, serão fortalecidas as relações interpessoais e as redes comunitárias e buscar-se-á o compromisso intersetorial para garantir a igualdade de oportunidades.

2 – Incentivar a participação cidadã e autônoma das crianças em uma cidade que as acolha e respeite, promovendo espaços de diálogo em que seja dada prioridade à infância nas diferentes áreas municipais da agenda pública. Para tanto, sua participação ativa na comunidade será incentivada por meio da implementação de políticas públicas.

3 – Promover ações em diferentes espaços da cidade em que se articulem a pluralidade cultural, o diálogo intergeracional e o respeito à diversidade, fomentando espaços de encontro e vivências diferentes, uma vez que a dimensão humana é o ponto de partida para a construção de um sentimento de pertencimento e dos valores humanos, sendo a educação uma das principais ferramentas no caminho para a paz.

4 – Implementar ações que promovam a participação das comunidades locais em seu território e tenham impacto sobre ele. Isso implica a busca, por parte dos governos locais, de possíveis soluções para os problemas ambientais, de modo agrangente e com uma perspectiva social e econômica, atendendo à complexidade das causas que os geram e por meio de ações que envolvam a comunidade e democratizem o acesso à informação, ao conhecimento e às tecnologias.

5 – Incentivar a implementação de políticas públicas intersetoriais que promovam mudanças nas administrações locais e nos hábitos da cidadania. Tudo isto com vista à adoção de estilos de vida sustentáveis, como o incentivo ao uso da bicicleta, a melhoria dos transportes públicos, o aumento das energias renováveis e da eficiência energética, a redução da geração de resíduos e o incentivo à sua reciclagem, o aumento do verde urbano e o cuidado com os cursos d’água, entre outras iniciativas, que visem contribuir para minimizar o impacto das mudanças climáticas.

6 – Estimular ações que contribuam para a economia social, solidária, circular e geradora de renda, por meio da implementação de políticas públicas de promoção, criação e manutenção de hortas comunitárias, fazendas-escolas e práticas como a redução do desperdício de alimentos ou a troca de materiais recicláveis por produtos produzidos localmente, com vistas à adoção de hábitos alimentares sustentáveis, o comércio local e à segurança alimentar e nutricional.

7 – Desenvolver projetos de inovação tecnológica que incentivem a pesquisa, a produção e o uso de fontes renováveis de energia, como a construção de painéis fotovoltaicos e outras fontes de energia renováveis, a fim de gerar autonomia na rede energética local, garantir o acesso à energia limpa para todas as pessoas, em especial às mulheres (que sofrem com a escassez por serem responsáveis pela maioria das tarefas de cuidado) e contribuir para a transição energética para a descarbonização e a redução dos impactos ambientais.

8 – Criar e expandir espaços urbanos sustentáveis, por meio de infraestruturas verdes e da manutenção e revitalização de locais públicos ao ar livre, como jardins, praças, parques, visando à renaturalização da cidade, à reorganização das relações ecológicas e à regeneração dos ecossistemas, reconhecendo que as soluções baseadas na natureza são estratégias fundamentais para enfrentar as alterações climáticas e outros problemas ambientais.

9 – Implementar Comitês Intersetoriais de Educação Ambiental, formados por instituições públicas e da sociedade civil organizada, e apoiar o desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental para o fortalecimento de políticas públicas de educação para a sustentabilidade, que incluam, em especial, o aumento da capacitação para adaptação às mudanças climáticas e, assim, reduzir as perdas e danos ocasionados por este fenômeno nas comunidades.

10 – Promover o desenvolvimento de ações em prol da Educação para a Sustentabilidade por meio de Fóruns Permanentes com vistas à socialização das boas práticas desenvolvidas na educação formal, não formal e informal, bem como a divulgação de eventos, pesquisas acadêmicas, apresentações de livros e publicações científicas, para promover o debate e o aprimoramento em torno dos problemas socioambientais atuais,  com ênfase nas mudanças climáticas e na perda de biodiversidade.

11 – Promover experiências de aprendizagem ecossocial em todos os níveis e modalidades educativas, para sensibilizar e fomentar atitudes para a adoção de estilos de vida responsáveis e sustentáveis orientados ao exercício da cidadania socioambiental, a partir da compreensão das relações de interdependência da vida humana e das limitações do Planeta.

12 – Estabelecer programas de formação permanente para os agentes educativos, bem como para a comunidade em geral, que promovam a participação ativa e a corresponsabilidade para garantir a sobrevivência das gerações atuais e futuras, o cuidado com a vida, a igualdade de oportunidades e a felicidade das pessoas.

A AICE e suas cidades membros estão convencidas da urgência de desenvolver iniciativas orientadas ao cuidado do bem comum. Por isso, conclamam ao conjunto da cidadania e às administrações supramunicipais a enfrentarem os problemas socioambientais atuais com responsabilidade, competência e comprometimento, buscando soluções baseadas no desenvolvimento de ações e políticas visionárias e assertivas, na perspectiva da sustentabilidade, da inovação e da inclusão.