Como tal, esta declaração de julho de 2013, por ocasião do último encontro da RTPCE desta legislatura autárquica, é mais uma iniciativa dos elementos eleitos que passaram por este órgão da RTPCE nos últimos quatro anos do que um balanço institucional deste mandato da Comissão Coordenadora, a ser feito em tempo próprio em 2014.

Esta declaração é um testemunho que os eleitos por estas Cidades, que coordenam atualmente a RTPCE, passam para os próximos, correspondendo a um conjunto de desideratos políticos que considerámos contributos de suma importância para este movimento internacional que é o das Cidades Educadoras. Neste testemunho estão questões que dizem respeito à organização da RTPCE nos três contextos: internacional na sua relação com a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), nacional no relacionamento com instituições nacionais e interno à própria RTPCE.

A nível internacional importa não abandonar o interesse expresso pela RTPCE da Língua Portuguesa poder passar a ser considerada, num contexto económico-financeiro mais favorável, língua oficial da AICE. Importa, igualmente, propor e orçamentar a criação de um instrumento de aferição do “grau educador” das Cidades, instrumento de autoavaliação, a definir com o contributo científico de universidades ou consórcio de universidades mediante concurso internacional.

No contexto nacional importa levar a cabo esforços no sentido da integração da RTPCE no Conselho Nacional de Educação, onde julgamos ter uma palavra a dizer, contribuindo para a missão deste organismo, nomeadamente no que diz respeito à «participação das várias forças sociais, culturais e económicas, tendo em vista a concertação social e a formação de consensos em matéria de Educação».

Finalmente, no âmbito do trabalho interno da RTPCE prosseguir a metodologia de grupos de trabalho e, decorrente do já iniciado naquele que tem como questão fulcral o Projeto Educativo Local (PEL), concluir-se com a elaboração de um modelo de base comum deste PEL para as Cidades da RTPCE, adaptável às particularidades de cada uma.